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09/11/2014

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CARREIRAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº197, de 13 de outubro de 2014, torna pública a realização do Concurso Público para provimento de 743 (setecentos e quarenta e três) vagas para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde/MS, sendo 80 (oitenta) vagas para Secretária de Atenção à Saúde -SAS, 64 (sessenta e quatro) para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE; 41 (quarenta e uma) para Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS e 558 (quinhentas e cinquenta e oito) vagas para o Instituto Nacional de Câncer – INCA, conforme disposições da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia e suas alterações, da Resolução n.º 2 do Conselho do Plano de Carreiras, de 23 de novembro de 1994 e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações e mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.

1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, 1 (uma) vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado nos Itens 6 e 7.

1.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.funcab.org.

1.6. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Ministério da Saúde/MS (Secretária de Atenção à Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Secretaria de Vigilância em Saúde), e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA serão regidos pela da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, bem como pelas demais normas legais que requem os Servidores Públicos Federais.

1.7. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.

2. DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

2.1. CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA

2.1.1. CARGO – NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA EM C&T SÊNIOR H – I

2.1.1.1. REMUNERAÇÃO: 1) vencimento básico do padrão inicial da classe de Analista em C&T Sênior H- I: R$ 6.648,15 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e quinze centavos); 2) Retribuição de Titulação em decorrência do título de Aperfeiçoamento/Especialização: R$ 1.391,00 (um mil trezentos e noventa e um reais) ou em decorrência do título de Mestrado: R$ 2.705,00 (dois mil setecentos e cinco reais) ou em decorrência do título de Doutorado: R$ 5.414,00 (cinco mil quatrocentos e quatorze reais); 3) Gratificação de Desempenho por Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT de R$ 1.693,60 (mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), de 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho Institucional.

2.1.1.2. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

REQUISITO: 1- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em Ciências Humanas ou Ciências da Saúde, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe correspondente. 2- Ter o título de Doutor e, ainda, ter realizado durante pelo menos 6 (seis) anos, após a obtenção de tal título, atividades de gestão, planejamento e infraestrutura em Ciência e Tecnologia, ou ter realizado, após obtenção do grau de Mestre, atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura em Ciência e Tecnologia durante, pelo menos, 11 (onze) anos, que lhe atribuam habilitação correspondente, ou ter realizado durante, pelo menos, 14 (quatorze) anos, atividades de gestão, planejamento e infraestrutura em Ciência e Tecnologia, que lhe atribuam habilitação correspondente.

ÁREA DE ATUAÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

REQUISITO: 1- Diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; 2- Ter o título de Doutor em Tecnologia da Informação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e, ainda, ter realizado durante pelo o menos 6 (seis) anos, após a obtenção de tal título, atividades na gestão e implementação de sistemas na área da saúde; ou, ter realizado após a obtenção do grau de mestre em Tecnologia da Informação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, 11 (onze) anos de atividades na gestão e implementação de sistemas na área de saúde , ou 14 (quatorze) anos de experiência na gestão e implementação de sistemas na área de saúde.

2.1.2. CARGO – NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA EM C&T PLENO K – I

2.1.2.1. REMUNERAÇÃO: 1) vencimento básico do padrão inicial da classe de Analista em C&T Pleno K – I: R$ 4.544,05 (quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos); 2) Retribuição de Titulação em decorrência do título de Aperfeiçoamento/Especialização: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) ou em decorrência do título de Mestrado: R$ 1.825,00 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais) ou em decorrência do título de Doutorado: R$ 3.649,00(três mil seiscentos e quarenta e nove reais); 3) Gratificação de Desempenho por Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT de R$ 1.308,00 (um mil trezentos e oito reais) 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho Institucional.

2.1.2.2. JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REQUISITO: 1- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração ou Administração Pública ou Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão de classe correspondente. Deve possuir, ainda: 2 – Título de Mestre na área de atuação/correlata ou ter, pelo o menos, 3 (três) anos de experiência na área de atuação ou correlata.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: GERENCIAMENTO DE DADOS DE PESQUISA EM CÂNCER

REQUISITO: 1-Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Saúde ou correlata, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão de classe competente; Deve possuir, ainda: 2- Título de Mestre na área da saúde ou ter, pelo menos, 3 (três) anos de experiência em epidemiologia e/ou análise de banco de dados de pesquisa.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

REQUISITO: 1- Diploma ou Certificado de curso nível superior em Ciências Humanas ou Ciências Aplicadas realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente. Deve possuir, ainda: 2- Título de Mestre na área a que concorre ou da saúde ou ter, pelo menos, 3 (três) anos de experiência na área de atuação.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

REQUISITO: 1-Diploma ou Certificado de curso nível superior, em qualquer área, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro profissional no órgão de classe competente. Deve possuir, ainda: 2- Titulo de Mestre ou, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada na área de atuação ou correlata

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: ENGENHARIA CLÍNICA

REQUISITO: 1- Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Engenharia ou em Tecnólogo em áreas correlatas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação com registro profissional no órgão de classe competente. Deve possuir, ainda: 2- Titulo de Mestre em Engenharia Biomédica ou ter, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada na Gestão e Manutenção de Equipamentos Médicos em unidades assistenciais de saúde.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA – ARQUITETURA

REQUISITO: 1 – Diploma ou Certificado de curso nível superior em Arquitetura realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação com registro profissional no órgão de classe competente. Deve possuir, ainda: 2- Titulo de Mestre em Arquitetura Hospitalar ou, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada em desenvolvimento de projetos de arquitetura hospitalar. 3- Certificação de Curso de Auto-Cad e MS-Project.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA – ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITO: 1 – Diploma ou Certificado de curso nível superior em Engenharia Mecânica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação com registro profissional no órgão de classe competente. Deve possuir, ainda: 2 – Titulo de Mestre em Engenharia Mecânica ou ter, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada na Gestão e Manutenção de Sistema de Climatização (AVAC).

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – RECURSOS TECNOLÓGICOS

REQUISITO: 1- Diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível superior em Tecnologia da Informação ou área correlata. Deve possuir, ainda: 2- Título de Mestre em Tecnologia da Informação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou ter, pelo o menos, 3 (três) anos de experiência na gestão e implementação de infraestrutura de TI na área de saúde.

2.1.3. CARGO – NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA EM C&T JUNIOR L – I

2.1.3.1 REMUNERAÇÃO: 1) vencimento básico do padrão inicial da classe de Analista em C&T Júnior 1- L: R$ 4.004, 56 (quatro mil quatro reais e cinquenta e seis centavos); 2) Retribuição de Titulação em decorrência do título de Aperfeiçoamento/Especialização: R$ 822,00 (oitocentos e vinte e dois reais) ou em decorrência do título de Mestrado: R$ 1.601,00 (um mil, seiscentos e um reais) ou em decorrência do título de Doutorado: R$ 3.199,00 (três mil, cento e noventa e nove reais); 3) Gratificação de Desempenho por Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT de R$ 1.201,60 (um mil, duzentos e um reais e sessenta centavos), de 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho Institucional.

2.1.3.2. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

REQUISITO: 1- Diploma de curso nível superior em Administração, Gestão ou Administração Hospitalar, Administração Pública, Economia, Matemática ou Estatística, ou área correlata, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REQUISITO: 1- Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Administração ou Administração Pública ou Direito realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação

DA ÁREA DE ATUAÇÃO: DESENHO INDUSTRIAL OU COMUNICAÇÃO VISUAL

REQUISITO: 1- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Desenho Industrial ou Tecnólogo em Design Gráfico, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

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Editais anexados ao concurso: Concurso Ministério da Saúde e INCA

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